TURISMO: Na trilha dos trilhos da Estrada de Ferro Campos do Jordão

• 13 dez, 2025 TURISMO

Texto: Marcos Ivan de Carvalho, MTb 91.207/SP, jornalista especializado em turismo

Foto: Marcos Ivan, da coletânea Photocontexto.

Em reunião acontecida no dia 10 (quarta-feira), o Governo de São Paulo aprovou os resultados obtidos com os estudos para a concessão da Estrada de Ferro Campos do Jordão e autorizou, ainda para o primeiro semestre de 2026, a publicação do indispensável Edital de Leilão a ser observado pelos investidores interessados.

Como amplamente divulgado, não se trata de um processo de privatização e, sim, concessão, sendo que haverá um braço estatal para acompanhar as etapas da implantação do lote concedido e seu respectivo desenvolvimento sob gestão da iniciativa privada.

A modelagem aprovada estabelece um leque de ações, inclusive com itens observados após as audiências públicas realizadas (uma presencial e outra virtual) acontecidas, respectivamente, em 19 e 20 de maio deste ano.

A concessão da Estradinha vem de um longo período de estudos preliminares, cuja recomendação aconteceu quando da apresentação da ideia pela Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, coordenada (à época) por Michael Sotelo Cerqueira.

Após referir todas as aplicações dos trens da EFCJ e seu patrimônio, Sotelo situou, no contexto, as características ideais para concessão. “Levantamentos preliminares realizados, com ajustes nas projeções das variáveis econômico-financeiras, incluindo potenciais receitas oriundas da exploração comercial do Parque Águas Claras, dos museus e de outros ativos identificados da EFCJ, indicariam a possível viabilidade da proposta, alinhada ao interesse público quanto à desoneração do Estado, à atração de investimentos privados e à melhoria dos serviços prestados ao usuário, podendo gerar ganho social na geração de empregos vinculados ao turismo e à economia criativa”. (DOE, sexta-feira, 9 de outubro de 2020, Poder Executivo, Seção I).

Na ocasião foi instituído um Comitê de Análise Preliminar, incluindo representantes da Secretaria de Turismo.

Em evento similar, no mês seguinte, o então secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga, considerou válida a sequência dos trabalhos e estudos para estabelecimento da viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica da proposta de concessão.

Considerados “pontos de atenção”, foram elencados, então:

. Ampliação do escopo do projeto, considerando os ativos identificados da EFCJ, e não apenas a via férrea, conforme sugerido pela iniciativa privada (Urbano Consultoria e Participações Ltda.) em sua proposta protocolada na Plataforma Digital de Parcerias;

. Valor da tarifa de remuneração calculada pela proponente;

. Realização de um estudo de demanda que considere as características particulares dos ativos da EFCJ;

. Otimização dos serviços existentes;

. Eventual extinção da EFCJ, considerando, especialmente, questões trabalhistas envolvidas no referido processo e impacto econômico aos cofres públicos;

. Possível incidência de IPTU, seus impactos e formas de mitigação, entre outros.

Após esse momento, foi constituído o GT- Grupo de Trabalho. (Sábado, 7 de novembro de 2020, DOE -  Poder Executivo - Seção I).

Posteriormente a essas ações, aconteceu o chamamento público em junho de 2021, com prorrogação de prazo em dezembro do mesmo ano.

Em fevereiro de 2021, numa outra reunião técnica, “... o Grupo de Trabalho avaliou ser oportuno utilizar o procedimento de Chamamento Público, nos termos do Decreto nº 61.371/2015, com vistas a receber estudos desenvolvidos pelos autorizados da iniciativa privada, promovendo a análise de possíveis cenários e receitas acessórias para os ativos da EFCJ”.

Em fevereiro de 2023 a Secretaria de Parcerias em Investimentos realizou a apresentação da proposta de Retomada do Processo de Concessão, o qual está em plena cascata de operações, resultando, em seu mais recente passo, na autorização para publicação do Edital de Leilão.

Na síntese dos pontos a serem considerados para a concessão, o portal da Secretaria de Parcerias em Investimentos destaca:

“Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão -
A proposta envolve a concessão da ferrovia, pelo prazo de 24 anos, com investimentos estimados em R$ 310 milhões destinados à modernização, operação e reforma da linha férrea, abrangendo: trilhos, trens históricos e equipamentos associados. A modelagem prevê ainda a reabertura do Parque Reino das Águas Claras e a implantação de Rail-Trail, trilha para bicicleta no trecho da faixa de domínio da estrada de ferro, que vai de Eugênio Lefévre ao Centro de Pindamonhangaba”.

Um risco hoje vivido pelos bikers é fazer o trecho Pindamonhangaba/Lefévre pela Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro. Com a implantação da Rail-Trail, além de terem melhor visual da paisagem, terão mais segurança, evitando envolvimento com o trânsito de veículos automotores.

EM TEMPO:

Ainda do site da SPI pinçamos a informação abaixo, possível de ser do interesse de todos os municípios paulistas, no tocante às ferrovias ou sua história, por meio de museus ou demais equipamentos associados ao modal ferroviário.

“ADESÃO AO SP NOS TRILHOS

Os municípios interessados em aderir ao SP nos Trilhos deverão preencher todos os campos obrigatórios do formulário eletrônico.

Os projetos que tiverem potencial de exploração mediante contrato de parceria serão submetidos ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP).

Após o recebimento e a avaliação do formulário, o município será comunicado acerca da sua inclusão no PPI-SP.

Caso não seja possível proceder à inclusão no PPI-SP, será facultado ao município o envio de informações complementares.

Eventuais dúvidas acerca da forma de adesão ou de outros aspectos do Programa SP nos Trilhos poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico sptrilhos@sp.gov.br.”

“Cada etapa aprovada hoje reafirma o compromisso do Governo de São Paulo com um programa de parcerias responsável, transparente e capaz de transformar serviços públicos. Ao autorizar novos editais, avançamos na modernização de parques, na requalificação de ativos históricos e na prestação de serviços mais eficientes à população. É assim que consolidamos um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade, que atrai investimento privado e acelera entregas para o cidadão. ”, afirma Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos.