APROVADAS: Alesp tem votação unânime favorável a PL de Tarcísio para o aumento de Estâncias Turísticas no estado
Sessão Extraordinária aconteceu nesta quarta-feira, 03.
TEXTO: Marcos Ivan de Carvalho, MTb91.207/SP
FOTO: Reprodução do site da ALESP.
O Projeto de Lei do Executivo Paulista de número 1274/2025 foi levado à Ordem do Dia, em Sessão Extraordinária, inclusive pelo pedido de urgência manifestado em mensagem do governador quando da protocolização da matéria junto à Mesa da Casa Legislativa Paulista.
Das até então 70 Estâncias Turísticas, o elenco de Municípios Turísticos do Estado de São Paulo soma as oito propostas pelos técnicos da Secretaria de Turismo e Viagens dentro das melhores posições do ranqueamento realizado.
Esses municípios, anteriormente, figuravam na tábua dos MITs – Municípios de Interesse Turístico e, agora, ocupam os espaços abertos por conta do PL aprovado.
AS NOVAS ESTÂNCIAS: Tatuí, Jaú, Botucatu, Guararema, Sertãozinho, Buritama, Apiaí, Barra do Turvo.
Assim, todas as Estâncias Turísticas e os agora também oficializados 136 MITs, Municípios de Interesse Turístico – terão acesso a repasses do FUMTUR (Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos).
Esses 214 municípios turísticos completam o primeiro momento do card previsto no PL 1273/2025, também do Executivo paulista e aprovado na mesma Sessão Extraordinária, que estabelece, ao final das ações técnicas de avaliação dos municípios candidatos, o total de 80 Estâncias e 165 MITs. A proposta do governador, transformada em Lei, oficializará esse quadro a ter suas vagas preenchidas até 2027, quando de novo ranqueamento.
Desta forma, ficarão em aberto, no grid das Estâncias Turísticas, duas vagas. No segmento dos MITs devem se classificar, a médio/longo prazo, mais 29 municípios.
Se não acontecesse esse aumento de número de vagas, pelo status estabelecido tecnicamente, teríamos oito Estâncias perdendo, se não o título, pelo menos, o direito de acesso aos repasses de recursos financeiros: Guaratinguetá, São Luís do Paraitinga, Pereira Barreto, Analândia, Eldorado, Aparecida, Embu das Artes e Ilhabela.
Importante, e preocupante, é observarmos as oito posições da parte inferior da classificação das Estâncias: são cidades com anunciada vocação turística.
Precisam se desdobrar em ações, envolvendo iniciativa privada e a sociedade civil, para uma releitura sadia, objetiva, removendo “gorduras” ou inserindo dados comprováveis em todos os seus projetos; fortalecendo e dando identidade ao seu COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e planejando captação de recursos adicionais ao seu FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo.
Alguns itens a serem considerados, para fortalecimento dessas duas importantes siglas, por meio de seus representantes: capacitação, habilitação, comunicação, assertividade e muito conhecimento técnico para a realização das revisões nos seus Planos Diretores de Turismo.
A era do achismo ou da embromação já não são mais viáveis.
Turismo é coisa simplesmente séria e envolve dinheiro do pagador de impostos.
