EDITORIAL: Vai ter jeitinho?
(Por que a demora no anúncio do ranqueamento dos municípios turísticos?)
Há bom tempo temos ouvido, dos representantes de municípios habilitados à participação no ranqueamento técnico desenvolvido pelo GAMT (Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos), órgão vinculado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, sobre a demora no posicionamento da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), instituição detentora da prerrogativa de discutir, deliberar e votar, favorável ou não, à proposta de aumento de vagas tanto para Estâncias Turísticas como para MIT (Municípios de Interesse Turístico).
O trabalho do GAMT, é essencialmente fundamentado nos parâmetros técnicos estabelecidos para avaliação de cada Plano Diretor de Turismo apresentado pelos municípios candidatos.
Cabe destacarmos a importância desse grupo técnico, haja vista, após os Projetos de Lei serem avaliados pelas Comissões da ALESP, recebendo o aval favorável de cada relatoria, o encaminhamento ao GAMT para avaliação técnica minuciosa e parametrizada por um grande número de exigências e seus respectivos valores para notação final.
Alguns Conselhos Municipais de Turismo querem ter informações a respeito de suas cidades virem a ser MIT. Ora, se a tarefa de casa foi feita adequada e tecnicamente, sem o risco de exageros, todos estarão na disputa.
Certamente, qualquer informação “obtida” com garantias de o “MIT sair para alguma cidade” será mera especulação política.
Dos inúmeros itens de avaliação no processo de ranqueamento destacamos: a existência de atrativos permanentes e os eventos temporários; parques naturais; as categorias de turismo (religioso, aventura, contemplação, cultural, etc.); artesanato; infraestrutura do município; existência e atuação do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo); Posto de Informações Turísticas, etc.
O COMTUR, por exemplo, precisa estar formatado conforme modelo de lei disponível no site da SETUR_SP). É um dos itens que pode fazer a diferença no total das notas dadas ao contexto geral de desempenho do PDT da cidade.
Por outro lado, a questão de ranqueamento se torna realmente importante se os gestores municipais e o COMTUR se preocuparam em fazer cumprir o Plano Diretor de Turismo. Este documento legal não pode ser, apenas, instrumento de se tentar conquistar uma boa posição no ranking dos municípios turísticos paulistas.
Ou seja: por ser uma LEI, o PDT precisa ter quem a cumpra e a faça cumprir. Simples assim, independentemente de classificação.
A demora da ALESP em pautar o assunto, inclusive considerando-se o fator de aumento de vagas, causa uma espécie de ansiedade com boas doses de suspeita.
Considerando-se a validação do número de vagas, teríamos um aumento de 10 para a categoria de Estâncias Turísticas (hoje são 70) e mais 21 para os MITs (atualmente temos 144 cidades). Os novos números, dentro desse quadro, seriam: 80 Estância Turísticas e 165 MITs.
Como o tempo pré-eleitoral já está aí, e muitos focando reeleição, não queremos acreditar que a demora seja por conta de possíveis “jeitinhos” de se conquistar a simpatia de eleitores de alguma cidade ou região, com o ranqueamento vindo a ser leiloado como objeto de troca política.
Caso isso se consuma, todo o trabalho de experientes e responsáveis técnicos seria jogado ralo abaixo, em nome de posições meramente políticas.
Já existem autoridades municipais se anunciando confiantes por terem sido informadas de que seus municípios, já classificados, não perderão o título de Estância.
Essa afirmação pode ser verídica, a de os municípios não virem a perder sua classificação como Estância, pois há uma fala, nos bastidores da ALESP, de os municípios com menor score no ranking virem a permanecer como Estâncias, mas, vale atentar para isso, sem direito aos repasses.
Sob esse foco, as Estâncias terão a possibilidade de repensarem seus objetivos propostos no PDT para disputarem, no próximo ranqueamento (a cada 3 anos), a chance de voltarem a merecer repasses.
No cenário dos MITs, além dos 144 já classificados, existem mais de 70 cidades já avaliadas pelo GAMT e na fila de espera no tocante à definição de vagas para, por meio do ranqueamento, no processo tipo campeonato de futebol (série A e Série B) ganharem um espaço como Estância ou estrearem como MIT.
Acreditamos que o anúncio do número de vagas e a publicação do ranking tecnicamente deva acontecer muito em breve, haja vista todo o tempo decorrido desde o fechamento das análises.
Também acreditamos existir o maior interesse de todos os senhores deputados paulistas em pautarem pela ordem natural dos resultados, comprovando e autografando toda a jornada dos integrantes do GAMT.
Qualquer resultado não estabelecido pelos técnicos passará a ser, meramente, definição política capaz de comprometer a credibilidade de quem assinar qualquer tipo de alteração alheia ao processo de ranqueamento original, técnico.
De modo geral, compete a todos os municípios a responsabilidade de serem merecedores de classificações e benefícios. Traduzindo: trabalhar respirando turismo, promovendo o turismo local, acima de todas as expectativas e cooperando com os vizinhos de uma mesma região.
Entendo assim e assino.
Marcos Ivan de Carvalho
Jornalista especializado em Turismo, MTE91.207/SP; membro do Conselho Deliberativo da AMITur (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico); Gestor de Turismo pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro/MTur/MEC; filiado à ABRAJET-SP (Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo, seccional SP); Publicitário MTE6631/SP.
